O tema aposentadoria sempre levanta muitas questões, principalmente no que diz respeito às exigências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em meio a tantas dúvidas, uma é bastante interessante e fala sobre o repasse da contribuição, de responsabilidade da empresa, e como isso pode afetar o direito do quando o empregador não cumpre a lei.
Empresa que não repassa contribuição para o INSS pode ser penalizada?
O empregador tem a responsabilidade de repassar a contribuição do colaborador para o INSS. Por isso, quando a empresa não realiza o recolhimento, ela comete um crime previsto no art. 168-A do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Dessa forma, quando o empregador não faz o repasse para o INSS, o empregado pode perder a qualidade de segurado, ter um benefício negado pelo instituto ou não conseguir se aposentar por não ter o tempo de contribuição necessário. Além disso, o trabalhador pode, ao conquistar o direito à aposentadoria, ter que lidar com um valor menor.
Trabalhador pode se aposentar mesmo sem a empresa ter pago INSS?
A resposta é sim. Basta que o trabalhador que trabalha com carteira assinada comprove o vínculo empregatício para ter o tempo de contribuição classificado como normal. A responsabilidade de cobrar a empresa que não cumpriu o que prevê a legislação será do INSS.
Conforme já foi dito, quando o empregador não realiza o repasse do valor do salário da pessoa, diversas situações desagradáveis podem ocorrer. Recomenda-se que o trabalhador busque ajuda de um advogado, do seu sindicato, caso verifique que a empresa cometeu esse tipo de crime.
Com infomações seucreditodigital