O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou o pagamento do subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus. Com isso, as passagens de ônibus retornam para R$ 4,50 na capital a partir da 0h de sábado (8/7), conforme informou Prefeitura. A Lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (5/7).
No mesmo decreto, Fuad Noman vetou as emendas que garantiam o pagamento de 10% do valor do subsídio ao sistema de transporte suplementar, a prorrogação por mais dez anos do contrato com o sistema suplementar, e a transmissão da permissão para viúvas dos permissionários. O prefeito também vetou a gratuidade da passagem aos domingos e feriados.
A tarifa de ônibus está há dois meses custando R$ 6 em Belo Horizonte e o retorno ao valor de R$ 4,50 é fruto de longa negociação que envolveu o Executivo, o Legislativo e as empresas de ônibus na capital.
O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara, em segundo turno, no fim do mês passado, e agora, com a sanção do prefeito, a matéria se torna lei.
Benefícios
Juntamente com o subsídio e a redução da passagem, foi sancionado também o vale-Transporte de Saúde em favor de pessoas com necessidade de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A Lei prevê também o Auxílio de Transporte Social para as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Outro vale criado foi o Auxílio Transporte Mulher, para garantir recursos para os deslocamentos das mulheres em situação de violência econômica ou social, até o atendimento. Será disponibilizado a essas mulheres passes gratuitos.
Ficaram aprovadas também sanções às empresas que não cumprirem requisitos básicos no serviço prestado, como pontualidade, ar-condicionado nos ônibus, limpeza e qualidade no transporte.
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