Por maioria, o Supremo Tribunal Federal - STF determinou, nesta segunda-feira, 14 de setembro, a manutenção de um dos principais instrumentos do país no combate ao trabalho análogo à escravidão: A "LISTA SUJA" DO TRABALHO ESCRAVO. Fato que contrariou a classe patronal.
Em seu voto, o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, destacou que o instrumento permite "viabilizar transparência" e que "longe de encerrar sanção, dá publicidade a decisões definitivas em auto de infração lavrado por Auditor-Fiscal do Trabalho" da SRT.
"A opção de maximização de lucros em detrimento da saúde e da integridade do trabalhador não foi a escolha constitucional, e o combate a essa forma cruel de subjugação do ser humano é dever inerente à configuração do Estado Brasileiro como organização política calcada no respeito aos direitos fundamentais e sociais, igualmente assegurados a todos", declarou.
Para o SINAIT, a decisão representa uma grande vitória em defesa da luta pela erradicação do trabalho escravo, que vem sofrendo tantos ataques ao longo dos anos, seja por parte do Legislativo, de empresários e de eventuais governantes que de alguma forma comungam com a exploração do trabalho escravo.

Lista Suja atualizada

A mais recente divulgação da Lista Suja do trabalho escravo totaliza 151 empresas. Relação de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, mantida pelo Ministério da Economia, foi atualizada em junho de 2020.
Lista Suja é um dos instrumentos resultantes da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo, criado em 2003.
Uma empresa só entra no cadastro depois de esgotados todos os recursos administrativos relacionados aos autos de infração.

A importação da atuação dos auditores fiscais

Em 25 anos de atuação no combate a este crime, os Auditores-Fiscais do Trabalho já resgataram mais de 55 mil pessoas de condições análogas à escravidão, totalizando mais de R$ 108 milhões de pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados.

O SINTTTAV-MG é a favor da manutenção do MTE, extinto pelo governo federal e reconhece a importância da fiscalização e atuação dos Auditores Fiscais como, preponderante em defesa de condições dignas e humanitárias para os trabalhadores.