Na quarta-feira, 24.8.16, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu no Teatro da Casa Legislativa para descortinar, em audiência pública, a atual situação da Justiça do Trabalho e sua repercussão no Estado. O requerimento para reunião, que menciona a crise financeira como impedimento à gestão e ao funcionamento de vários tribunais trabalhistas, é do presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Presidente do sinttrav com presidente do trt

Representantes do Sinttrav com vice-presidente do TRT3, Luiz Ronan Neves Koury

Celinho do Sinttrocel alega que o período de “crise gerou um aumento nas demissões, estimando um número de 11 milhões de pessoas desempregadas e cerca de 3 milhões de processos em fase de tramitação.Além disso, o corte de aproximadamente 30% nas despesas de custeio da Justiça do Trabalho, previsto no Orçamento da União aprovado em 2015, provocou, em Minas Gerais, redução do horário de atendimento e dispensa de servidores terceirizados e de estagiários, entre outras medidas. Processos ficaram acumulados e já existe agendamento de audiência para 2019. “Tais acontecimentos trouxeram grande onerosidade a esses tribunais, o que acarretou na mudança de horário no funcionamento e no atendimento ao público”, ponderou o deputado. As informações são do site da ALMG

Nosso assessor jurídico e presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais (Sinad), Vinícius Marcus Nonato da Silva, comparou a Justiça do Trabalho ao procon ou à delegacia das relações de consumo, em função do atendimento prestado ao trabalhador que se sente lesado.

Diversos sindicalistas lembraram outras propostas em tramitação, como a da previdência e a da aposentadoria. Nosso presidente Emanoel Sady, durante a audiência, reforçou que o Sinttrav é contra a precarização da justiça do trabalho e acredita que falta de investimento atinge diretamente à classe dos trabalhadores. "Há muito não existe concurso para juízes e audiências estão sendo programadas para daqui três anos, o que implicará - certamente - em perda de testemunhas. A Justiça está sendo impedida de fazer Justiça e é sabido por todos que a Justiça do Trabalho é ainda a única que tem feito justiça em benefício da sociedade."

Presidente e o deputado

Presidente do Sinttrav com o Deputado presidente da Comissão Paulo Roberto Severo Pimenta

Deputados na audiência garantiram na oportunidade apoio à causa.

Além do nosso presidente Emanoel Sady, estavam presentes: João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego; Glauco Rodrigues Becho, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Amatra; Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da ordem dos Advogados da OAB/MG; Ellen Mara Ferraz Hazan, Vice presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas - Amat; Vinícius Marcus Nonato da Silva, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais - Sinad; Marilda Silva, diretora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, representando Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente; Luiz Gonzaga de Oliveira, presidente do Sindicato da Construção Civil de Contagem, representando Vandeir Messias Alves, presidente da Força Sindical de Minas Gerais; Eduardo Ségio Coelho, secretário dos servidores públicos, representando Paulo Roberto da Silva, presidente da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais - UGT/MG; David Eliude Silva, vice-presidente, representando Antônio da Costa Miranda, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Gilberto Antônio Gomes, presidente da Central Sindical e Popular - CSP - Conlutas; Juliana Benício Xavier, advogada do Sitraemg representando Alexandre Magnus Melo Martins, coordenador Geral do Sitraemg.

As informações são do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Fonte: ALMG