No texto, apresentado ontem (04/11) pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), estão estabelecidos critérios de aposentadoria especial para vigilância ostensiva e transporte de valores, além de categorias como eletrecitários, mineração subterrânea, dentre outras.
O projeto contém uma série de exigências para que o trabalhador possa ser enquadrado na aposentadoria especial, como a carência de 180 contribuições mensais e regras sobre idade e tempo de exposição às situações prejudiciais ou perigosas, além de estabelecer critérios de acesso para a aposentadoria especial com base na atividade e não na categoria do trabalhador.
O senador afirmou ainda que o projeto irá estabelecer regras mais claras, evitando a judicialização de muitos casos que buscam aposentadoria especial.
A proposta será promulgada pelo Senado ainda em novembro.