BELO HORIZONTE/MG – Lideranças de diferentes ramos de atividade compareceram na Audiência Pública, organizada pela Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical, da Câmara Federal, na tarde de 21/03, nas dependências da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O relator Bebeto Galvão apresentou os motivos que impediram a presença do presidente da Comissão, o deputado federal e presidente nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Galvão, que também preside o Sindicato da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav), justificou a criação da Comissão Especial com o objetivo de levar o debate além dos limites do Congresso Nacional.
O parlamentar vê a possibilidade real de consolidar a base material para que as entidades sindicais prossigam com as ações de valorização social do trabalho e de proteção aos direitos, contrapondo, na prática, os ataques do Ministério Público do Trabalho (MPT) e tentativas de criminalização do movimento sindical.
ALÉM DOS LIMITES REGIMENTAIS
A proposta pretendida possui a vantagem de poder superar os limites regimentais das comissões temáticas e ir à votação no plenário, uma vez aprovada no âmbito da comissão. Até chegar à votação, projetada para o mês de maio, o processo envolveu fases, como a reunião de instituições, entre elas as centrais sindicais, e o debate com representações patronais. A apresentação do projeto está prevista para o final de abril, uma vez que se propõe a unificar 54 propostas, entre projeto e medidas legislativas,.
Bebeto Galvão criticou o caminho apontado pelo MPT, que passa pela supressão da contribuição sindical e o fim da unicidade sindical, com a prevalência da chamada liberdade sindical. O parlamentar sindicalista apresentou proposta sustentada por setores expressivos do sindicalismo, que prega a manutenção da contribuição sindical com cálculo modificado, passando de 3.37% do salário, ou um dia de trabalho, para 1% da massa de rendimento anual (13%). Também outra proposição: a coexistência das contribuições negocial ou assistencial com a estrutura confederativa, na faixa de 01% a 1%, aprovado em assembleia, e incidente sobre todos, “sem o risco de invasão de competências”, frisou Galvão.
NOVA CENTRAL DEFENDE MODELO DE FINANCIAMENTO
Ocupando a mesa diretora dos trabalhos, dois sindicalistas representaram a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). David Eliud, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte (STEFBH), e Antônio da Costa Miranda, presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Minas Gerais (Fettrominas), manifestaram posição semelhante à declarada pelo presidente nacional da NCST, José Calixto Ramos, em reunião da Comissão Especial, realizada em Brasília, em 22 de outubro de 2015.
Na ocasião, Calixto louvou a criação da comissão, mas lembrou que tramitam projetos que eliminam a contribuição sindical e retiram direitos trabalhistas da Constituição. Ele disse que o sindicalismo deve estar vigilante para o que ocorre no Senado, sob pena de ocorrer retrocessos.
José Calixto Ramos entregou documento contendo considerações e argumentos da Central pela manutenção do atual modelo de financiamento dos sindicatos, que, além do imposto sindical, também é baseado nas contribuições (confederativas e assistencial) e mensalidade sindical, por entender que todas conquistas obtidas pelos sindicatos beneficia toda categoria e não só os associados dos sindicatos.
Emanoel Sady, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores de Minas (Sinttrav-MG) reforçou a presença da Central no evento.
Renato Ilha, jornalista (MTP 10.300)
