BRASÍLIA/DF - O relator da Comissão do Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou parecer favorável ao processo contra a presidente Dilma Rousseff, na tarde de 06/04.

Em documento com cerca de 130 páginas, o deputado ratificou as acusações contra o governo, que envolvem as chamadas “pedaladas fiscais” (emissão de créditos suplementares sem autorização do Congresso, ao longo de 2015), o que, para os autores do pedido, configura crime de responsabilidade. O documento é considerado como orientação para o plenário, mas o placar pode indicar um termômetro dos ânimos na Casa.

Ao julgar que a denúncia preenche as condições jurídicas e políticas relativas à admissibilidade dela, o relatório autorizou a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade.

"GRAVE DESVIO DOS DEVERES FUNCIONAIS"

O Relator considerou que a conduta da presidente Dilma Rousseff constituiu grave desvio dos deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a quebra da confiança que foi a ela depositada.

O deputado concordou com a acusação de que os atrasos nos pagamentos, que foram cobertos por bancos públicos, constituem uma forma de empréstimo, o que é proibido por lei. “As chamadas pedaladas fiscais não eram apenas meros atrasos ou aceitáveis descompassos de fluxos de caixa, mas constituíram engenhoso mecanismo de ocultação de déficit fiscal”, descreveu o parecer.

A emissão de créditos sem autorização foi definida como "sério indício de conduta pessoal dolosa da Presidente da República, que atenta de forma grave contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação dos Poderes”.

PASADENA E DELAÇÃO

O parecer desconsiderou as suspeitas envolvendo a presidente e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, ocorrida quando Dilma era membro do conselho da Petrobras, nem o teor da delação do senador Delcídio do Amaral.

A partir da recomendação do parecer, a tendência é de que a maioria da comissão, formada por 65 membros, também recomende a continuidade. Caso o processo chegue ao Plenário, Dilma precisará de 172 votos para salvar o mandato, já que são necessários votos de dois terços dos 513 deputados (342 votos) para que o processo de impeachment siga para o julgamento final no Senado Federal.

Renato Ilha, jornalista (MTP 10.300)