Jorge Avancini
Por muito tempo escutamos a teoria que para o País prosperar era preciso flexibilizar as leis trabalhistas e aumentar o poderio de negociação e contratação do empresário. Em 2017 isso foi feito. A reforma trabalhista mudou as posições de poder que envolviam a relação entre empregado e empregador e gerou, de fato, mais flexibilidade nos contratos empregatícios. Mas isso foi benéfico para o trabalhador? A resposta é simples e direta: não. Alguns dos impactos vistos foram a precarização do trabalho e substituição da CLT.
Uma das grandes perdas do trabalhador foi a desvalorização de contratos firmados no regime CLT. Hoje, vivemos o fenômeno dos contratos MEI e PJ que, no português correto, representam um gasto menor para as empresas com tributos trabalhistas e menos vínculo empregatício. Pois cada trabalhador é considerado um prestador de serviços, não um empregado. Os trabalhadores informais representam, hoje, cerca de 26,5% do total de empregados no País, segundo a LCA Consultores, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE. Dados que resultam em menos arrecadação do estado e tendem a aumentar ainda mais o rombo da previdência, além de precarizar os contratos de trabalho.
Porém, podemos analisar as taxas de desemprego e avaliar se a reforma dinamizou a economia. Em 2017, ano em que a reforma foi aprovada, o Brasil registrava uma taxa de desemprego, segundo o IBGE, de 12,7%. Um ano após a reforma a taxa permaneceu em 12,3%. Em 2022, segundo uma projeção do FMI, o Brasil atingirá a taxa de 13,7%. Para se ter noção, nesse mesmo estudo a Costa Rica possui uma taxa de desemprego menor que a do Brasil. Não podemos esquecer que a pandemia teve impactos significativos na economia nacional, mas cometer a falácia de culpar a pandemia pelo desemprego é populismo e politicagem.
A Lei 13467/17 conhecida como a Reforma Trabalhista asfixiou todos os movimentos sindicais e sociais, centralizou o poder de negociação na mão do empregador e não surtiu efeito prático de reduzir o desemprego. Diminuir o número de processos trabalhistas e ações junto às varas trabalhistas é apenas o resultado do aumento de trabalhadores informais e da destituição dos direitos. Precisamos estar atentos e questionar as decisões, somente debates plurais e representativos podem levar o Brasil e o trabalhador para o rumo correto novamente.
Presidente do Sindicato dos Administradores no Estado do Rio Grande do Sul
Fonte: Jornaldocomercio