O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 4) o fim do projeto-piloto de teleperícia médica. O anúncio — feito em plena greve dos médicos peritos, que já dura 36 dias —, porém, não deve impactar a vida de mais de um milhão de segurados que esperam pelo atendimento. A modalidade de avaliação à distância nunca ganhou força dentro do órgão.

Além do projeto-piloto, no início de abril, o INSS publicou a Portaria 673, que estabeleceu as hipóteses em que o exame pericial presencial pode ser substituído por uma avaliação remota. No dia 20 do mês passado, o governo também enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1.113 com a mesma finalidade: simplificar os fluxos que envolvem a perícia médica e agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios. Apesar dessas duas iniciativas, a fila de espera por um exame pericial do INSS continuou a crescer.

Entre as medidas que constam da MP está a dispensa da emissão de um parecer conclusivo da perícia médica federal para o requerimento de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), como também previsto na Portaria 673. A medida provisória prevê que a concessão pode ser simplificada, incluindo a análise documental, feita pelo perito apenas com base em atestados e laudos médicos. Este ponto, porém, é criticado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que chama a medida de MP da Fraude.

— A MP vai abrir as portas do INSS para toda a sorte de fraudes e concessões indevidas de benefícios a quem não o merece, prejudicando os trabalhadores e causando um rombo bilionário ao Tesouro em plena crise — afirma Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP.

Ao dispensar a perícia médica para a análise (do pedido), quadrilhas vão tomar posse das rotinas de concessão. Seria como baixar uma MP segundo a qual o próprio motorista vai avisar a polícia se ele ultrapassar a velocidade máxima da pista, dispensando radar e guardas — opina.

Segundo Cardoso Alves, não adianta o governo editar portarias ou criar MPs porque a categoria não vai fazer atendimentos remotos. Ele conta que desde 2020, quando entrou em vigor uma das portarias da teleperícia, somente cinco atendimentos nessa modalidade foram realizados.

— Continuaremos a não fazer telepericia. A MP é pior ainda que a portaria pois abre a possibilidade de benefícios serem concedidos sem perícia médica em pleno ano eleitoral. Isso é temerário. Essa MP deveria ser contestada pela sociedade que paga impostos— adverte o vice-presidente da ANMP.

Fila tem 1.008.112 pessoas

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência, pelo menos 1.008.112 segurados esperam atendimento pericial. O número é 21,61% maior do que o registrado em 14 de março, quando havia 828.963 pessoas na fila.

matéria na integra https://extra.globo.com/economia-e-financas/projeto-piloto-de-telepericia-do-inss-acaba-mas-efeito-pratico-continua-mesmo-fila-nao-diminui-25500413.html

Fonte: extra.globo