O Deputado Federal Marcelo Freitas apresentou esta semana, na Câmara dos Deputados, o projeto "Vigilante - Atividade de Risco"
Um dos objetivos do Projeto é tentar influenciar nas discussões e decisões sobre a aposentadoria especial do vigilante como a discussão do tema 1209 que tramita no STF.
Um dos objetivos do Projeto é tentar influenciar nas discussões e decisões sobre a aposentadoria especial do vigilante como a discussão do tema 1209 que tramita no STF.
Com a aprovação desse PL, o vigilante vai se diferenciar, através de uma lei, das demais categorias, facilitando a decisão pela aposentadoria especial, uma vez que pode não trazer outras categorias junto e inviabilizar a aposentadoria especial.
O assunto, tema 1209, aposentadoria especial, está no STF com o Ministro Nunes Marques.
A decisão do STF sobre o Tema 1209 é aguardada com expectativa, pois pode impactar significativamente o direito à aposentadoria especial de diversas categorias de trabalhadores.
O Tema 1209 pode definir se a exposição a riscos físicos é suficiente para garantir aposentadoria especial ao Vigilante.