A maior parte (86%) dos recursos orçamentários que deverão ser economizados, caso a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo (PEC 6/2019) seja aprovada, sairão do regime geral ligado ao setor privado (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou seja, do bolso do trabalhador mais pobre.

O alerta foi feito por economistas que participaram ontem de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O colegiado volta a debater o assunto hoje, às 9h, com foco no regime de capitalização, o fim das multas de FGTS na demissão de aposentados e nas perdas na aposentadoria com a mudança do cálculo da média salarial.

— Como você pode afirmar que a nova Previdência combate privilégios, se ela atinge em cheio dois segmentos que não têm nenhum privilégio? — disse o representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socio-econômicos, Clóvis Scherer.

O economista Eduardo Moreira também avalia que o governo erra ao apostar todas as fichas do crescimento econômico no setor privado.

— A grande maioria dos recursos que circulam no âmbito do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] vira bens e serviços e vincula-se à economia real, porque quase tudo que o pobre ganha, ele gasta. A renda do pobre no Brasil é quase sempre muito baixa, ele não pode sequer se dar ao luxo de poupar. Se entrasse nos cálculos o que retorna para o governo na forma de impostos, ficaria impossível alegar déficit.

Moreira também avalia que a PEC retira recursos dos mais pobres e, por isso, tenderá a causar impacto econômico negativo duradouro caso seja aprovada.

Representante do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Roberto Piscitelli criticou as abordagens que analisam o sistema previdenciário pelo aspecto puramente contábil. Para ele, o modelo visa a transferência de renda e objetivos ligados à justiça social e à diminuição da desigualdade, com bons resultados, “a despeito de necessárias correções”.

Não podemos deixar isso acontecer. Além de bancar o rombo na previdência, causado pela má administração do governo, ainda querem arrancar à força nossos direitos e a aposentadoria especial dos vigilantes. Não à PEC 6/2019!

Fonte: Jornal do Senado