Depois do lançamento do novo meio de pagamento, Pix, sistema de pagamentos instantâneos, em novembro do ano passado, bandidos têm tirado vantagem da facilidade e da rapidez do Pix para aplicar golpes ou para pedir que a vítima transfira grandes quantias rapidamente durante roubos ou sequestros.

Criminosos costumam usar contas de laranjas para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para outras, o que dificulta o rastreio da polícia para reaver os valores e desarticular as quadrilhas. Para aumentar a segurança em operações com o Pix, o BC anunciou uma série de mudanças nas regras do sistema de pagamentos

O Pix, passa a contar com novas medidas de segurança. Começou a valer no dia (16) o mecanismo especial de devolução, que permite que o banco estorne valores para a conta do pagador em casos de fraude ou falha operacional.

O retorno de recursos poderá ser solicitado tanto pela instituição do recebedor quanto por quem pagou.

Além da possibilidade de devolução de recursos, entram em vigor nesta terça também a possibilidade de o banco reter uma operação suspeita no Pix por até 72h para análise e a obrigatoriedade da notificação de infração, que antes era facultativa.

A notificação funciona como uma marcação na chave Pix feita pelo banco, no CPF ou CNPJ do usuário e no número da conta, quando hé constatada a fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta. Com isso, o BC espera que as chamadas contas de laranjas, que são alugadas ou emprestadas, possam ser identificadas.

As duas medidas foram anunciadas em agosto, junto com a restrição de limite à noite.

PRINCIPAIS MUDANÇAS NO PIX

Como era

  • Limites: igual ao da TED em qualquer horário
  • Operações suspeitas: o banco não podia reter nenhuma operação e a liquidação tinha que ser feita na hora
  • Pedido de aumento de limite: cada banco tinha uma política
  • Cadastro de contas: não era permitido

Como fica

  • Limites: padrão de R$ 1.000 entre 20h e 6h, podendo ser modificado pelo cliente; medida também vale para TED e transferência no WhatsApp
  • Operações suspeitas: o banco pode reter uma operação suspeita no Pix por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos à noite para análise de risco
  • Pedido de aumento de limite: o banco deve atender o pedido entre 24 horas e 48 horas após a solicitação
  • Cadastro de contas: o cliente pode cadastrar contas previamente no Pix para fazer transações acima do limite estabelecido, mas mantendo o valor para as demais operações; o registro em canal digital deve ser feito 24 horas antes

Fonte: Folha de S. Paulo