A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação de fiscalização da segurança privada em estabelecimentos da região do Vale do Aço. A ação foi coordenada pela Delegacia da PF em Ipatinga e contou com o apoio da Delegacia da Polícia Federal em Governador Valadares, com foco especial na atuação de vigilantes não qualificados e empresas não credenciadas. A operação aconteceu na última sexta (30).  

Durante a operação, dois estabelecimentos foram vistoriados em Ipatinga. Em um deles, os responsáveis estavam em conformidade com as normas que regem a segurança privada no Brasil. No outro, no entanto, foram encontradas irregularidades graves, como a contratação de profissionais sem curso de formação e sem vínculo com empresa credenciada pela Polícia Federal. Como resultado, a equipe lavrou auto de encerramento das atividades de segurança privada no local.

Riscos da segurança irregular

A atuação de empresas não autorizadas ou de vigilantes sem qualificação compromete não apenas a eficiência da segurança, mas também a integridade dos frequentadores dos locais e a legalidade das relações de trabalho. Segundo a PF, a contratação de segurança privada não regularizada pode acarretar diversos riscos, como:

  • Falta de preparo técnico e tático dos profissionais;
  • Uso de equipamentos inadequados ou proibidos;
  • Violação de normas trabalhistas e previdenciárias;
  • Responsabilidade civil e criminal por eventuais danos;
  • Comprometimento da imagem dos contratantes.

Em caso de incidentes, a responsabilidade legal pode recair sobre quem contratou o serviço irregular, o que reforça a importância de verificar se a empresa é credenciada junto à Polícia Federal antes de firmar qualquer contrato.

Fiscalização é responsabilidade da PF

A fiscalização de empresas e profissionais de segurança privada é de competência exclusiva da Polícia Federal. O trabalho é respaldado pela Lei nº 14.967/2024, que regula o setor e estabelece os requisitos mínimos para o exercício da atividade, como formação técnica, vínculo empregatício com empresa autorizada e atuação em conformidade com as diretrizes do Departamento de Polícia Federal.

De acordo com a PF, ações como a realizada em Ipatinga e Governador Valadares continuarão ocorrendo de forma periódica, especialmente em eventos com grande circulação de pessoas, para garantir a legalidade, a segurança e a tranquilidade da população.

https://drd.com.br/pf-realiza-operacao-de-fiscalizacao-de-seguranca-privada-no-vale-do-aco/

Imagem ilustrativa IA