De ordem, encaminhamos as orientações da CGCSP/DIREX/PF no tocante a Segurança Privada referentes a realização de atendimentos e atividades de Segurança Privada e afins diante de medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19):
Quanto ao controle da Segurança Privada:
1) As atividades devem ser realizadas normalmente pelos sistemas GESP e SEI, que estão online normalmente, 24h todo dia;
2)Desde hoje, ficam suspensas todas as vistorias em estabelecimentos financeiros, em empresas e em veículos especiais e demais atividades presenciais de atendimentos de segurança privada, inclusive atendimento ao público, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, exceto em situações urgentes, devidamente justificadas, a critério das autoridades locais;
3)Os atendimentos ao público requerimento, informação, denúncia/reclamação/etc) emergenciais deverão ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeo conferência;
4)As atividades dos Cursos de formação deverão obedecer as regras impostas pelas autoridades locais quanto à eventual suspensão das atividades acadêmicas;
5) A Polícia Federal vai processar normalmente cursos eventualmente suspensos e finalizados em outra data, devendo o fato ser relatado especificamente no relatório de ocorrências da turma, para não gerar penalização às escolas;
6)A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir de 12 de março será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo se reavaliado caso perdure o estado de emergência de saúde pública;
7)As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão consideradas válidas até a análise final dos respectivos processos de revisão, desde que protocolados no prazo regulamentar da Portaria 3.233/12-DG/PF;
8)Os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.