Nesta terça-feira (dia 4), o Conselho Curador do FGTS aprovou uma resolução que vai facilitar a tomada de empréstimos com desconto em folha por parte dos trabalhadores do setor privado. O consignado poderá ser solicitado via carteira de trabalho digital, acessada por celular. A modalidade vai facilitar o acesso ao crédito para aqueles que trabalham em empresas que não têm convênios com bancos para descontar as parcelas do empréstimo diretamente dos salários dos funcionários.
O consignado é uma modalidade com taxa de juros mais baixa. É pouco usada no setor privado, mas comum no setor público.
Como vai funcionar
Para que o trabalhador possa solicitar o crédito consignado pela carteira de trabalho digital, será utilizada a plataforma FGTS Digital. Esta vai dispensar a realização de convênios entre empregadores e instituições financeiras. Por isso, a concessão de empréstimo será ampliada a mais trabalhadores, principalmente os de pequenas e médias empresas, que hoje não podem usufruir da modalidade.
Para fazer simulação e contratar o empréstimo, os trabalhadores acessarão uma aba na carteira digital. A vantagem é que o interessado poderá escolher o banco que oferecer as melhores condições. Estarão habilitadas 80 instituições financeiras que já oferecem o consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta já tinha sido divulgada pelo Ministério do Trabalho e entrará em vigor assim que a resolução do Conselho Curador for publicada no Diário Oficial da União.
As etapas da operação de crédito entre bancos e empresas serão realizadas via e-Social, já utilizado pelos empregadores para fazer o recolhimento de encargos trabalhistas.
Dificuldade no empréstimo
Atualmente, o trabalhador só pode contratar a operação com o banco no qual a empresa tem convênio pré-acordado. Com o novo sistema, isso vai acabar.
Como já funciona com o FGTS digital, haverá um link com o e-Social, que permitirá a todos os trabalhadores — inclusive os domésticos — contratarem consignado diretamente dessa plataforma, sem a necessidade de a empresa ter um convênio firmado com o banco.
Os empregadores poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela, descontado do contracheque do trabalhador, e o sistema fará a transferência automática para os bancos credores, explicou um técnico a par das discussões.
A plataforma valerá para todas as empresas e empregados celetistas, mas deve beneficiar, por exemplo, trabalhadores de pequenos e médios negócios. Empresas desse porte têm menos volume e capilaridade para firmar acordos com bancos para que seus funcionários contratem empréstimos.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que mais da metade do estoque de assalariados está concentrada em empresas com até 99 trabalhadores.
O governo avalia que os principais beneficiados serão de baixa renda. Dados apontam que 37 milhões de trabalhadores ganham até R$ 2.720 por mês.
Há 21 anos
Criada em 2003, no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o crédito consignado tem juros mais baixos graças ao baixo risco da operação, pois o valor das prestações é descontado no contracheque e repassado aos bancos pelos empregadores.
Segundo dados disponíveis no Banco Central (BC), em dezembro, a taxa média cobrada no consignado dos trabalhadores do setor privado era de 2,73% ao mês — acima dos juros para servidores públicos, de 1,77%, e dos aposentados do INSS, de 1,78%.
Contudo, a avaliação do governo é que a burocracia prejudica o acesso dos trabalhadores do setor privado ao consignado, diferentemente de servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS, além de idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contam com sistema unificado.
Fonte: extra