Denuncia:
Calixto asseverou que o governo, além de reduzir direitos e tentar flexibilizar o conceito de trabalho escravo, tem como propósito "a aniquilação dos sindicatos, indo na contramão da OIT, que reconhece a existência de sindicatos fortes, atuantes e bem estruturados como imprescindível para o equilíbrio das relações trabalhistas".

Novas normas desrespeitam a liberdade sindical."O direito à proteção e representação do trabalhador, precarizam as relações de trabalho.”

O Presidente da NCST, citou em seu discurso à conferência "uma crise política, econômica e ética que já produziu até o momento 13,7 milhões de desempregados, 6,2 milhões de subocupados e 7,8 milhões de pessoas que poderiam, mas não estão trabalhando, arrastando 27 milhões de homens e mulheres para condições indignas", citando dados do IBGE e lembrando que é um número maior que a população de muitos países.

"Infelizmente, nosso quadro tende a se agravar pelo descumprimento das convenções da OIT ratificadas pelo Brasil", acrescentou.

O governo fala em "politização" do tema, em discurso afinado com a delegação patronal!!!

"Dos absurdos criados, citamos a permissão para que gestantes e lactantes laborem em condições insalubres, pondo em risco a vida dessas mulheres e de seus futuros bebês".

"Permitem a terceirização ampla e irrestrita em todas as atividades da empresa, entre outros. Todas essas mudanças foram feitas sem que se respeitasse a negociação coletiva e o diálogo social."

"Além disso, o Governo brasileiro visa flexibilizar conceitos de trabalho escravo e ampliar sua tolerância com o trabalho infantil."

"No setor público, o Governo, mesmo tendo ratificado a convenção 151, insiste em não regulamentá-la e os trabalhadores em serviço público no Brasil continuam sem poder exercer o seu direito à negociação coletiva".

"Previdência social está agora em perigo. Nesta área, o Governo ameaça fazer mudanças que irão prejudicar todos os trabalhadores brasileiros".

Segundo o representante das centrais, as leis da "reforma" trabalhista (13.467) e da terceirização ilimitada (13.429) afrontam a Convenção 98, sobre o direito à negociação coletiva, "motivo pelo qual o Brasil teve que se explicar perante a comunidade internacional" na conferência da OIT.

O país foi incluído na chamada "lista suja", relação de 24 nações apontadas como descumpridoras de convenções internacionais.

Para encerrar, Presidente Calixto da NCST faz apelo a OIT e a todos trabalhadores brasileiros. Diante de tantas dificuldades, vamos RESISTIR!!!

"É preciso conciliar o capital e os meios de produção com os direitos fundamentais, com a dignidade e com a valorização do trabalho, sem o que, viveremos em eterno conflito."

Os trabalhadores no Brasil, contam com o apoio e atuação desta OIT. A qual desejamos ver cada dia mais forte e mais efetiva, com seus órgãos e comitês de peritos independentes e reconhecidos pela comunidade internacional.

Muito obrigado.

Calixto Ramos, Presidente da NCST Nacional.