A Medida Provisória 905/19, chama de carteira verde e amarela, poderá sofrer alterações profundas no processo de análise e votação no Congresso Nacional. É o que prevê o senador Paulo Paim diante das 1.930 emendas apresentadas por parlamentares.
Para o senador, a medida provisória trata de muitos temas e deveria ser desmembrada. "Como está, não dá. Esta medida vai ser mudada radicalmente. Ninguém é contra o primeiro emprego. O que a gente não pode aceitar é que se faça uma outra reforma trabalhista" afirmou, referindo-se ao grande arco de mudanças que o projeto do governo aborda, caracterizando-se como mais uma reforma trabalhista que ataca direitos.
"Crueldade, discriminação do governo. Não há compaixão, humanidade. Desqualificam as domésticas, servidores são 'parasitas', atacam trabalhadores. A MP 905 mexe no FGTS, no 13º, nas férias, acaba com o registro de jornalista, de corretor de seguros, e outros. O Brasil é uma senzala?" Afirmou Paim
De acordo com o projeto, o contratante não precisa pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, o salário-educação e a contribuição social para os integrantes do Sistema S. O benefício é limitado a 24 meses (entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022) e se restringe a apenas 20% da mão de obra de cada empresa.
A medida provisória retira direitos dos trabalhadores, enfraquece a organização sindical e a convenção coletiva de trabalho.
NÃO ABRA MÃO DOS SEUS DIREITOS. É HORA DE REAGIR!