O Senado rejeitou na noite desta quarta-feira (01), medida provisória que mudava uma série de regras para os trabalhadores. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada pelo Senado, em uma derrota ao governo.
Oposição e sindicatos fizeram críticas às mudanças que a MP trazia, dizendo que a flexibilização das leis trabalhistas prejudicaria os trabalhadores.
Principais pontos da proposta estavam:
Criava uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS.
Criava outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.
Criava programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor.
Reduzia o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing.
Aumentava o limite da jornada de trabalho de mineiros.
Restringia o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista.
Proibia juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.
Dificultava a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
Uol.com.br
Ousar lutar. Ousar vencer!
Sindicalize-se - Juntos somos mais fortes!