O segmento de segurança privada recebeu uma excelente notícia na última quinta-feira (02/03). O Requerimento 68/2023, que pede o desarquivamento do Substitutivo da Câmara 06/2016, conhecido como Estatuto da Segurança Privada, foi aceito e recebido pela Mesa Diretora do Senado. O pedido está pronto para ser votado em plenário, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Isso só foi possível pelo trabalho da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), sindicatos estaduais e entidades parceiras, que conseguiram reunir o apoio de mais de 30 senadores, que assinaram o requerimento, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT).
O Estatuto da Segurança privada, que tramita em fase final no Senado desde 2016, foi arquivado automaticamente ao término da última legislatura. O procedimento é regimental e ocorre quando uma proposta não é votada ao final de duas legislaturas.
Confira a relação dos parlamentares que assinaram o requerimento.
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT),
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA),
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS),
- Senador Esperidião Amin (PP/SC),
- Senador Romário (PL/RJ),
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO),
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS),
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO),
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM),
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN),
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI),
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO),
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ),
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS),
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP),
- Senador Magno Malta (PL/ES),
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC),
- Senador Wilder Morais (PL/GO),
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR),
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR),
- Senador Dr. Hiran (PP/RR),
- Senador Jorge Seif (PL/SC),
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC),
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO),
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC),
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR),
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP),
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT),
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Fonte: Fenavist