Diante da violência e criminalidade que atinge toda a sociedade, parte da população pode contar com ações protetivas que vão além da intervenção do poder público. A segurança privada emerge em meio a esse quadro e amplia sua atuação em todo o país. No Rio Grande do Norte, a situação não é diferente. O setor tem uma presença considerável no território potiguar.

Neste mês em que o Senado Federal aprovou o Estatuto da Segurança Privada, levantamento nacional dá conta de 76 empresas da área ativas atualmente no RN. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 dão conta ainda de que predominam no estado, dentro da tendência nacional, as modalidades de vigilância patrimonial e de segurança pessoal.

Disponibilizado no mês passado, a publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra também que mais de 7 mil vigilantes estão com vínculos ativos no território potiguar. O mapeamento trouxe uma espécie de raio x do cenário da segurança privada em todo o país. Para se ter uma ideia da considerável presença do setor em nível nacional, somente no RN a área conta atualmente com 76 empresas especializadas ativas.

Segundo o levantamento, desse total, 39 estabelecimentos atuam na modalidade de vigilância patrimonial; 17 de segurança pessoal; 13 de escolta armada; e sete de transporte de valores. No ano passado, o estado contava com 82 empresas de segurança privada, sendo 43 de vigilância patrimonial, 17 de segurança pessoal, 14 de escolta armada e oito de transporte de valores. Em 2022, eram 85 estabelecimentos no geral, sendo 45 de segurança patrimonial, 18 de segurança pessoal, 14 de escolta armada e oito de transporte de valores.

 Mais de 7 mil vigilantes com vínculos ativos no RN

Mais de 7 mil vigilantes estão com vínculos ativos atualmente no Rio Grande do Norte. É o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. O levantamento mostra que nos últimos quatro anos esse foi o maior número de profissionais da área em atuação oficial no estado.

A publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que neste ano o RN conta com 7.414 vínculos ativos. No ano passado, esse quantitativo foi de 6.717, contra 6.943 em 2022 e 6.906 em 2021. Em todo o país, esse número variou nestes quatro anos de 485 mil a 530 mil.

Quando se analisa o perfil dos profissionais em atividade no país, o levantamento constata que 87% são do sexo masculino e 13%, feminino; que praticamente 68% têm entre 30 e 49 anos; e que 77,4% têm ensino médio completo.

O mapeamento revela também que novas formas de transações financeiras eletrônicas têm proporcionado mudanças no setor, como a diminuição do número de carros-fortes para transportes de valores.

Novas perspectivas

O Anuário aponta que após quase uma década registrando números negativos, o setor da segurança privada começa a recuperar o fôlego, com números positivos de geração de empregos. Trecho da publicação pontua que um dos entraves para o setor é o fato de a atividade não estar entre os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O estudo afirma também que outra importante questão que tem se arrastado há mais de uma década e trava o crescimento e a geração de novos postos de trabalho é a aprovação do Estatuto da Segurança Privada, visto que a Lei 7.102/83, que rege o setor no Brasil, está em vigor há mais de 40 anos. 

Senado aprova Estatuto da Segurança Privada

O Plenário do Senado aprovou recentemente o Estatuto da Segurança Privada. O texto, que segue para sanção da Presidência da República, regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores; amplia poderes da Polícia Federal para combater a clandestinidade; moderniza a lei ao tratar do monitoramento eletrônico; além de disciplinar detalhes da segurança em bancos.

Aprovado após oito anos de espera desde que retornou ao Senado, o projeto é um substitutivo (SCD 6/2016) feito pela Câmara dos Deputados ao texto original da própria Câmara Alta (PLS 135/2010), retiradas algumas alterações. Trecho inserido pelos senadores permite a contratação de menores aprendizes e de pessoas com deficiência nesse setor. Para especialistas, o Estatuto combate a informalidade; estimula a regularização dos profissionais e empresas da área; e cria medidas de controle das diversas atividades da segurança privada.

Uma das entidades do setor favoráveis ao Estatuto é o Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes e a Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviço. Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposição, a regulamentação vai dar à Polícia Federal instrumentos para fiscalizar melhor essas empresas e evitar que atuem na clandestinidade, o que colocaria em risco não só o patrimônio, mas a vida da população.

“São 3,5 milhões de vigilantes, mas, infelizmente, os vigilantes formais contratados por empresas idôneas são apenas 500 mil. Os 3 milhões restantes estão na clandestinidade, que macula o setor de segurança privada. Um lamentável exemplo é de um supermercado no Rio Grande do Sul, onde o cidadão foi brutalmente espancado e chegou a óbito porque a condução da segurança era exercida por uma empresa que não tinha a devida qualificação. E esse projeto vai exatamente nessa linha para oferecer à Polícia Federal condições de combate à clandestinidade”, avaliou Laércio.

Fonte: Por Fábio Vale / Repórter do Jornal de Fato