Dos 1.096.398 agentes de segurança privados que trabalham no país, apenas 495.989 atuam sob a supervisão da Polícia Federal, como prevê a lei. Ou seja, 600.409 seguranças privados não estão sob a fiscalização do poder público.
O dado foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que lançou, nesta terça (28), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022.
Para ter uma ideia do tamanho desse problema, o total de agentes de segurança pública, somando todos os policiais, bombeiros e agentes penitenciários no país, é de 772.202, ou seja, 28% maior que o exército de vigilantes sem supervisão do Estado.
Cabe, hoje, exclusivamente à Polícia Federal credenciar e habilitar a formação de seguranças privados, emitir a carteira nacional da profissão e o certificado de regularidade de empresas de segurança, entre outros itens.
O Congresso, sob Jair Bolsonaro, está discutindo propostas que transferem parte dessa competência às Polícias Militares nos estados. O que poderia gerar conflitos de interesses, uma vez que muitos PMs são sócios de empresas de segurança privada.
Para além da proliferação de milícias urbanas e rurais, agindo ao arrepio da lei para quem pagar mais, fantasiadas de empresas de segurança, o risco de 600 mil pessoas que não são devidamente fiscalizadas é que a qualidade da formação e do serviço cai.
O que pode ser perigoso para quem contrata e para a sociedade, ainda mais porque de trata de uma categoria que tende a andar armada.
Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explicou à coluna que empresas que não estão sob supervisão da Polícia Federal tendem a oferecer um serviço com preço menor, mas de pior qualidade, com profissionais precarizados e sem nenhum tipo de regulamentação.
Já as empresas que seguem a lei são oneradas com fiscalização formal, respeitando regras trabalhistas, com um custo maior e menos competitividade.
"A não-fiscalização significa que os agentes de segurança privada podem ter suas de condições de trabalho precarizadas por empresas que não respeitam a legislação. Com isso, serviço prestado vai ser de péssima qualidade", afirma.
Lima ressalta que contratar essas empresas e profissionais por oferecerem um preço mais barato pode sair caro. Cita como exemplo casos de violência contra clientes cometido por seguranças privados irregulares em supermercados, inclusive com mortes.