Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2024 (Canpat) com o tema Segurança em Máquinas e Equipamentos. A mobilização tem o objetivo conscientizar empresas e trabalhadores sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho.

Durante a solenidade, Marinho defendeu a modernização dos parques produtivos, onde existem maquinários envelhecidos e sucateados, com apoio de financiamentos de bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil (BB) e debate com as confederações das empresas. 

“Se é verdade que máquinas e equipamentos estão provocando, na escala de acidentes, a maioria deles, alguma coisa está errada lá nas plantas [industriais]. Se a gente não atacar esse processo, não há campanha nem sensibilização que resolva se o equipamento está inadequado”, disse,

O ministro do Trabalho e Emprego apresentou outro desafio, a conscientização do trabalhador para o uso de equipamentos de segurança e de proteção individual (EPI). “Vemos situações onde o próprio operador tira a proteção porque acha que está atrapalhando a produtividade e quer produzir mais. Isso é uma aberração, essa ausência de consciência da sua própria proteção”, alertou.

O coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Washington Santos, lembrou de trabalhadores com sequelas e daqueles que perderam a vida devido a acidentes ocupacionais. “Nós não temos vida de videogame. Quando se está na fábrica, na construção, na indústria, se acontecer alguma coisa, não há volta. Vacilou? Morre!”, resumiu.

A Canpat ocorre até dezembro em todo país, com a realização de eventos públicos nos estados para sensibilização de trabalhadores e empregadores sobre os cuidados com a segurança, fortalecendo a cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.

Acidentes

Dados divulgados pelo MTE em 2023 revelam que, em 2022, o número total de acidentes de trabalho no Brasil foi de 612,9 mil, o que resulta na média de 69 acidentes por hora ou 1,15 acidente por minuto. No ano passado, do total de acidentes, 2.538 resultaram em mortes de trabalhadores e quase 19 mil incapacitações permanentes. No caso dos trabalhadores formais incapacitados, esses recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2013, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou que o mundo perde 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. No Brasil, com base no PIB do ano de 2022, a estimativa apresentada pelo MTE é de que os prejuízos gerados pelos acidentes de trabalho podem ter alcançado a cifra de R$ 396 bilhões, com custos e perdas para empregados, empresas, poder público e a sociedade em geral. 

Saúde

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, alertou que os números não refletem a realidade, pois ainda existem subnotificações de acidentes de trabalho no setor da saúde, mesmo com a obrigatoriedade da informação. Ela comentou que o ministério tem ampliado o número de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e o orçamento público para este fim. “Em um ano, inauguramos 11 Cerests. Saímos de 216 para 227, o que fortalece o sistema para oferecer à população as melhores inspeção e vigilância que guiarão nossas políticas públicas.”

Ela ainda lembrou que o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, em novembro de 2023, após 24 anos. Foram incorporadas 165 novas patologias que causam danos físicos ou mentais do trabalhador, entre elas, a covid-19 e a Síndrome de Burnout, que pode ser causada por estresse e provoca sofrimentos psicológicos. 

“O mundo do trabalho mudou muito de 1999 para 2024. Estamos em outro universo, com precarização do trabalho bastante importante e vários outros agentes nocivos que não existiam em 1999.” 

*Matéria ampliada às 18h33 para inclusão dos últimos três parágrafos