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Quatro anos após a última reforma trabalhista, o governo federal defende uma 'nova reformulação nas regras das relações de trabalho'. Para isso, a gestão Jair Bolsonaro encomendou um estudo que propõe, entre outras medidas, a liberação do trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos, como Uber e 99.

Tais medidas só serão possíveis se o Congresso Nacional aprovasse alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Por isso, um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Onyx Lorenzoni, preparou sugestões para minutas de projetos de lei e emendas à Constituição. O texto já foi concluído, mas ainda está sob avaliação.
São ao menos 330 mudanças em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras - entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas -, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.

No 'bolo' de sugestões há a previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher, limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato, admissão de sindicatos por empresa ou setor produtivo, entre outras, como a legalização do locaute. Isto é, a recusa por parte da entidade patronal em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade.

A principal das mudanças, porém, é a relacionada aos domingos. Se ela for aprovada, um trabalhador poderá ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses. A proposta não é nova. A medida já havia sido tratada na tramitação da MP que deu origem à Lei de Liberdade Econômica. A ideia, no entanto, foi rejeitada pelo Senado

O que está sendo estudado?

Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços e aplicativos;
Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias;
Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho;
Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher;
Ajustes nas regras do trabalho intermitente;
Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato;
Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente;
Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 201;
Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária de créditos trabalhistas;
Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017;
Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC;
Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos;
Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo;

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Como se não fossem suficientes os abusos cometidos por governos anteriores contra os direitos dos trabalhadores como a terceirização, reformas previdenciária e trabalhista, o governo de Jair Bolsonaro, começa a tramar mais um pacote de maldade contra os trabalhadores. 'Um verdadeiro presente de Grego.’

O Sindicato dos Trabalhadores dos empregados em Transporte de Valores (SINTTRAV/MG) repudia com veemência as ações do governo e seus aliados, contra os trabalhadores do nosso país.

Clamamos a atenção de todas organizações trabalhistas; Federações, centrais sindicais, sindicatos e associações inclusive do povo brasileiro. Não dar mais! É momento de unirmos forças em defesa da soberania dos nossos direitos. Sobre pena de tornamos uma nação de escravos, de pobres e reféns de quem detém o poder e a riqueza, principalmente de um país desgovernado, sem direitos, deveres e sem dignidade humana.

Se faz necessário e apoiamos urgentemente a intervenção dos órgãos federal e público. Vereadores, deputados, senadores e parlamentares federal devem nesse momento manifestar. Sobre pena do povo dar o troco na próxima eleição.

O povo não suporta mais. Pagar o preço de um país desgovernado, onde para o rico tudo pode a custas do sofrimento alheio e da exploração do menos favorecidos. Intervenção já!

Emanoel Sady - Presidente do SINTTRAV/MG

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