Projeto de lei no Brasil pode criminalizar porte de dinheiro em espécie entre R$ 1.501 e R$ 10.000 sem comprovação de origem lícita
Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado um avanço nas transações digitais, especialmente com a popularização do Pix e a expectativa de chegada do Drex, a moeda digital brasileira. Em meio a essa transformação, o Projeto de Lei nº 4.068/2020, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020, reacendeu debates sobre o futuro do dinheiro físico no país. Mas o que está em jogo? E como isso pode afetar a vida dos brasileiros?
A gênese do debate: Fim do dinheiro físico
Tudo começou com o Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propôs o fim do dinheiro em espécie no Brasil em até cinco anos. A justificativa incluía argumentos como a redução de crimes financeiros e maior controle sobre a economia.
Contudo, a proposta encontrou resistência muito grande. Afinal, seria um risco para a liberdade financeira da população, especialmente em um país onde muitas pessoas ainda dependem do dinheiro físico para transações cotidianas.
Em 2024, a Deputada Júlia Zanatta (PL-RJ) entrou na discussão ao protocolar um projeto de lei que visa impedir a extinção do dinheiro em espécie. Segundo Zanatta, retirar essa opção seria “atentar contra a liberdade do cidadão brasileiro”. O apoio público ao projeto veio até mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendeu o direito à escolha financeira como um pilar da democracia.
Regras propostas: Como ficaria o porte de Dinheiro?
Com os dois projetos agora tramitando juntos, o relator do caso, Deputado Julio Lopes (PP-RJ), apresentou um substitutivo ao PL nº 4.068/2020. A nova proposta cria regras específicas para o porte de dinheiro em espécie, dividindo as situações em três categorias:
- Valores até R$ 1.500,00
Seria permitido o porte sem a necessidade de comprovação de origem, exceto em casos que levantem suspeitas, como flagrante delito. - Entre R$ 1.501,00 e R$ 10.000,00
Aqui, seria necessário comprovar a origem lícita dos recursos. A justificativa busca evitar lavagem de dinheiro e atividades ilícitas. - Acima de R$ 10.000,00
Transporte permitido apenas se o destino for um banco para depósito, desde que o percurso seja diretamente entre o local de recebimento e o banco.
Essas regras rígidas indicam uma possível criminalização do porte de quantias elevadas de dinheiro, algo que tem gerado preocupação entre especialistas e defensores da liberdade individual.
O impacto no uso de moedas estrangeiras
Outro ponto polêmico do substitutivo é a restrição ao porte de moedas estrangeiras em espécie. De acordo com a proposta, um viajante internacional só poderá portar o equivalente a US$ 10.000,00 em um período de até cinco dias úteis antes da viagem.
Para valores recebidos fora do horário bancário, o prazo para depósito seria de até dez dias úteis. Após esse prazo, o dinheiro não utilizado deveria obrigatoriamente ser depositado em uma conta bancária.
Essa mudança impactaria diretamente brasileiros que viajam ao exterior ou que trabalham com moedas estrangeiras, como profissionais autônomos e investidores.
Reflexos do projeto: O Fim gradual do Dinheiro Físico?
Caso o substitutivo do PL nº 4.068/2020 seja aprovado, ele prevê um impacto gradual no uso de cédulas no Brasil. O plano inclui a paralisação da emissão de notas acima de R$ 50,00 em até um ano após a implementação das regras e, posteriormente, o fim total da circulação de cédulas menores em até cinco anos.
Com essas mudanças, fica clara a intenção de migrar para um sistema financeiro mais digital. No entanto, há riscos e desafios associados, como a inclusão digital e a segurança cibernética. Afinal, nem todos os brasileiros têm acesso fácil a tecnologias ou entendem plenamente como utilizá-las.
Liberdade financeira vs. controle econômico
De um lado, temos os argumentos a favor da restrição do dinheiro físico: combate à corrupção, maior controle fiscal e alinhamento com tendências globais de digitalização financeira. Do outro, os críticos apontam que essas medidas podem limitar a liberdade financeira do cidadão comum e criar obstáculos para populações mais vulneráveis, como idosos e comunidades que vivem em áreas remotas.
Exemplo disso é a dependência de dinheiro em espécie em mercados locais, feiras e pequenos comércios, que muitas vezes não têm infraestrutura para aceitar pagamentos digitais. Além disso, a obrigatoriedade de comprovação de origem para valores relativamente baixos, como R$ 1.501,00, levanta questionamentos sobre sua aplicabilidade prática.
O papel do Drex e a popularização do Pix
Com o Pix consolidado como a principal forma de pagamento no Brasil e a iminente chegada do Drex, a transição para um sistema sem dinheiro físico parece cada vez mais próxima. O Drex, previsto para 2025, promete revolucionar as transações financeiras, oferecendo uma moeda digital controlada pelo Banco Central. Mas será que a população está preparada para essa mudança?
A resposta pode variar. Enquanto uma parte dos brasileiros já adotou o Pix e outras formas de pagamento eletrônico, outra parcela significativa ainda enfrenta barreiras, como a falta de acesso à internet ou de conhecimento sobre essas tecnologias.
O futuro é digital, mas com qual custo?
O Projeto de Lei nº 4.068/2020 levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre modernização financeira e a garantia de liberdade individual. Embora o avanço tecnológico seja inevitável, é crucial que ele aconteça de maneira inclusiva, respeitando as necessidades de todos os cidadãos.
Se o projeto avançar, ele pode representar um marco na história econômica do Brasil, mas também exige atenção aos impactos sociais. Afinal, o que está em jogo não é apenas o fim do dinheiro físico, mas o direito à escolha e à autonomia financeira.
E você, o que pensa sobre o fim do dinheiro em espécie no Brasil? Compartilhe suas opiniões e participe desse debate.