Desembargadores, juízes e servidores da Justiça do Trabalho participaram nesta quarta-feira (28/2) de uma Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. O ato, convocado pela Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat) e a Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG foi realizado em frente ao Fórum Trabalhista na rua dos Goitacazes, em Belo Horizonte-MG, e contou com a presença de lideranças de diversas associações e sindicatos.
Os participantes protestaram contra a intromissão do Supremo Tribunal Federal ao julgar conflitos das relações de trabalho.
As entidades argumentam que a intromissão traz consequências na estabilidade do mundo do trabalho, na equidade tributária e na arrecadação previdenciária e fiscal. Igualmente, impacta na livre concorrência e nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal.
As entidades afirmam que embora o artigo 114 da Constituição tenha atribuído à Justiça do Trabalho a competência para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho, o STF vem impondo progressiva limitação à referida competência desse ramo do Judiciário.