As diretrizes econômicas podem agravar os números de acidentes de trabalho no Brasil - que matam mais do que várias epidemias pelo mundo. Nos últimos sete anos, foram registrados 4,5 milhões, dos quais 16.900 foram fatais. Os dados estão disponíveis no site do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, plataforma desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em muitos casos, o trabalhador se acidenta e a empresa não abre a CAT, que é a Comunicação por Acidente de Trabalho. Esses números, que já são alarmantes, podem ser ainda maiores, pois os trabalhadores informais também não entram nesta estática. Conforme declaração do Advogado Trabalhista Dr. Vinicius Nonato do departamento jurídico do SINTTRAV/MG.
Um dos fatores que eleva a subnotificação dos casos de acidentes de trabalho é a informalidade, que vem aumentando no Brasil desde a aprovação da reforma trabalhista, aprovada em 2017. O cenário preocupa o Procurador do MPT, Leonardo Mendonça.
"A subnotificação de acidentes de trabalho é um fenômeno mundial. A OIT, Organização Internacional do Trabalho, tem estudos que indicam que, a cada acidente de trabalho notificado, nós podemos ter até sete não notificados", explica. "O aumento da informalidade preocupa bastante, porque na informalidade, normalmente, os acidentes não são notificados".
"Com a flexibilização das relações trabalhistas no Brasil, ampliou-se a terceirização de forma irrestrita. Então, essas terceirizadas não dão o mesmo treinamento aos seus empregados que a empresa tomadora dá. O trabalhador não está habilitado para operar em um ambiente inseguro. Ele não tem equipamento de proteção adequado, e quando é fornecido são insuficientes".
De 2012 a 2019, os acidentes de trabalho custaram quase R$ 78 bilhões à Previdência Social, segundo o MPT. Nessa conta, estão gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Considerando apenas as novas concessões, entre 2012 e 2017 foram gastos mais de R$ 26 bilhões.
Fiscalização sucateada - falta de Auditores beneficia empresa infratoras
A precarização do sistema de fiscalização torna o cenário ainda mais alarmante. Um levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em 2018 revelou que dos 3.644 cargos existentes, 1.317 estão vagos. O número atual de 2.327 profissionais é o menor em 20 anos e é insuficiente para atender a demanda.
A situação contraria o artigo 10 da Convenção 81 da OIT, que estabelece que os países devem manter "quantitativo suficiente de auditores-fiscais do trabalho em relação ao número de estabelecimentos, de trabalhadores, além de observar as exigências demandadas pela complexidade de suas legislações trabalhistas".
O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação para que seja observado pela união o número adequado de auditores-fiscais, considerando o tamanho da população trabalhadora.
O Brasil tem uma população economicamente ativa de mais de 104 milhões de trabalhadores, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
E agora, quem poderá nos defender?
"Nós entendemos que a Justiça do Trabalho cumpre um papel fundamental para a paz social, para o equilíbrio, ao tentar minimizar as diferenças que existem nas relações de trabalho. Além de ser uma justiça altamente especializada, que entende a questão".
Reivindicamos a permanecia da Justiça do Trabalho, um órgão é de extrema importância, tendo em vista que fiscaliza, concilia e julga as ações judicias entre trabalhadores e empregadores.