O Curso de Atualização Previdenciária, realizado em 24 de abril de 2026, e que reuniu lideranças sindicais no auditório do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região (Sincbhr), foi definido pelo palestrante Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira como “momento de empoderamento”, que aponta para um avanço conceitual na ultrapassagem de paradigmas (padrões), que foram viabilizados a partir da Constituição de 1988.
O arcabouço jurídico da chamada “Constituinte Cidadã” destaca o direito do trabalhador a partir da informação, que está contida na ferramenta digital Meu INSS e que viaja pelo eSocial, até chegar ao Cadastro de Nacional de Informações Sociais (CNIS), o banco de dados oficial que registra toda a vida laboral e previdenciária do cidadão brasileiro.
Essa circulação de informações garante o direito ao trabalhador, principalmente porque permite identificar as verdades e mentiras contidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do Meu INSS, que é um documento que registra todas as informações sobre as condições de trabalho do empregado, incluindo exposição a agente nocivos à saúde, exames médicos ocupacionais e dados do empregador. Ele é essencial para comprovar Tempo de Serviço e atividades especiais e solicitar aposentadoria especial ou conversão de tempo insalubre em comum.
REPOSICIONAMENTO SINDICAL
Durante o curso, o especialista procurou instrumentalizar um nova posição sindical diante desta realidade, por meio de um reposicionamento estratégico das entidades sindicais, que passa por compreender o que ele chama de “fenômenos de empoderamento”, que permitem utilizar as esferas do direito (público, previdenciário, tributário, administrativo, ambiental e penal) com mais contundência do que a norma trabalhista, configurando uma eficaz mudança de paradigma (modelo), que ultrapassa a mesmice da norma trabalhista.
Para Paulo Rogério, é preciso ir além do direito trabalhista, que ele classifica como “ditatorial”, por ter origem no projeto político da Constituição de 1967, que criou um modelo de movimento trabalhista que veio a ser superado pela Constituição de 1988, ao oferecer uma nova instrumentação para a representação sindical do trabalhador. Tal condição passa pelo conhecimento dos segmentos do direito, em complementação e numa hierarquia superior ao direito trabalhista, que ficou em segundo plano.
Engenheiro e Doutor em Ciências da Saúde e professor, Paulo Rogério observa que a relação existente entre capital e trabalho passa hoje pela “Tipologia Acidentária”, titulo do livro, publicado pela Editora Dialética, que o especialista lançou em Belo Horizonte, no Curso de Atualização Previdenciária. Trata-se de um compêndio com 613 páginas que aborda a questão do reposicionamento estratégico, político e conceitual que instrumentaliza o sindicalista a dar direito a quem tem direito.
TIPOLOGIA ACIDENTÁRIA NO BRASIL
Obra definitiva sobre infortunística laboral, “Tipologia Acidentária no Brasil“, de Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, é uma ferramenta de gestão sem precedentes. Ao fundir a lógica das Ciências Exatas, a clínica das Ciências da Saúde e a hermenêutica das Ciências Jurídicas, o autor decodifica a complexidade dos riscos laborais através de uma inédita sistematização em Oito Nexos Técnicos.
A obra rompe com o tradicionalismo e denuncia a “colonização semântica” que mascara a realidade sob eufemismos como “colaborador” e “acidente típico“. O leitor é guiado detalhadamente desde a lesão aguda e as doenças profissionais até a complexidade do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e as excludentes de responsabilidade. Mais do que teoria, o livro é Governança dos Riscos Laborais acionável.
Ao articular temas cruciais como o FAP, o financiamento da seguridade (SAT) e a responsabilidade civil objetiva, a obra oferece roteiros de aplicação e estudos de casos. É o manual indispensável para advogados, magistrados, peritos e gestores que buscam substituir o “falso negativo” das estatísticas pela gestão baseada em evidências e na centralidade da dignidade humana.
O PALESTRANTE
Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira é Pós-Doutor pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). Doutor em Ciências da Saúde (UnB). Mestre em (Univ. Alcalá de Henares, Espanha). Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (UnB). Especialista em Ciências Contábeis (FGV). Bacharel em Direito (UNIP). Graduado em Engenharia Mecânica (UFBA). Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Autor do PPP, NTEP, FAP e dos Eventos SST no eSocial. Professor Titular da Universidade Paulista. Coordenador da Pós-graduação Engenharia de Segurança do Trabalho. Atualmente Conselheiro da 21ª Junta de Recursos do CRPS, na Paraíba.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)