Na 14ª Jornada Nacional de Debates sobre a Reforma Trabalhista, promovida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em Belo Horizonte 09/08, Fernando Duarte, supervisor técnico do DIEESE em Minas, demonstrou o desmonte do papel social do Estado, a partir da edição da Proposta de Emenda Constitucional 241/55 (PEC do Teto), que limita investimentos sociais, a Lei da Terceirização e as reformas trabalhista e previdenciária.
Duarte apontou a imposição de severa crise econômica, que produz alto índice de desemprego e dificulta as negociações salariais. Ele lamentou que os trabalhadores não poderão contar com a sustentação das leis trabalhistas, diante de quadro tão negativo.
Para o supervisor do DIEESE mineiro, a reforma trabalhista e sindical veio para rebaixar direitos, que permite até mesmo a negociação de normas legais, com acordos entre patrões e empregados valendo mais do que a lei, que também deixa aberta a possibilidade de representação não-sindical dentro das empresas. Fernando Duarte observou que aquela atuação sindical que nem sempre é percebida, como a defesa e a negociação de direitos, fará muita falta para os trabalhadores.
Frederico Melo, técnico do DIEESE, declarou que a reforma trabalhista é ampla e altera muitos direitos da classe trabalhadora brasileira, tanto do ponto vista individual, como o pagamento de horas extras, que o empregador pode exigir que seja compensada, como do ponto de vista coletivo, que afeta a organização sindical. Para ele, é difícil dizer o que deverá preocupar mais.
Melo acredita que os sindicatos devam se agrupar nas centrais sindicais para enfrentar conjuntamente o desafio colocado pela reforma trabalhista, que vai atingir o conjunto dos trabalhadores.
O economista lembrou que o processo de desestruturação do Estado começou com a PE do Teto e foi completado com a Lei da Terceirização e as propostas de reforma, que reduzem as garantias constitucionais do Estado para o cidadão, mas aumentam a autonomia e a flexibilidade das empresas nas negociações. Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)
Emanoel Sady Presidente do Sinttrav declarou estar perplexo com a aprovação de reforma, que somente agradou aos patrões. A preocupação é grande. O retrocesso que terá a classe trabalhadora com a reforma Trabalhista, que entra em vigor em novembro. É um absurdo.
