Hoje, 28 de janeiro, é Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (Lei nº 11.905/09). Dia de lembrar do importante trabalho desse profissional para a sociedade e homenagear aquele que atua para dar um pouco mais de dignidade ao trabalhador.
Data nasceu da luta!
A data foi escolhida por ser o dia em que três auditores fiscais do trabalho e o motorista que os acompanhava foram assassinados em janeiro de 2004, nas proximidades de Unaí, município de Minas Gerais. Eles apuravam denúncias de trabalho escravo na região.
Esses agentes estão passando por ataques constantes e questionamentos de autoridades sobre o alcance de sua atuação. Especificamente na área de saúde e segurança no trabalho, a anunciada redução das Normas Regulamentadoras é um fator de grande preocupação, aliada à precarização promovida pela reforma trabalhista.
Extinção do Ministério do Trabalho, rebaixamento da SIT, 'simplificação' das normas regulamentadoras, não realização de concurso público para recomposição do quadro de auditores-fiscais, que se encontra extremamente defasado, reforma trabalhista que legaliza as irregularidades, entre outras medidas.
Salientamos a Importância da atuação dos Auditores Fiscais na proteção de sua saúde e segurança, redução do número de acidentes e doenças do trabalho por meio da Fiscalização do Trabalho.
Ao fiscalizar o cumprimento do descanso e do limite legal da jornada, garante ao trabalhador o convívio com sua família, base da sociedade, garantindo assim que tenha participação nas mais variadas manifestação da sociedade.
Dia 28 de janeiro também passou a ser, por esses motivos, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que nos coloca em posição de luta, para que os trabalhadores sejam respeitados e não sejam mais submetidos a situação degradantes! No primeiro semestre de 2020, 231 pessoas foram resgatadas no Brasil em situação análoga à escravidão.
Pela valorização desses profissionais e condições humanas e digna de trabalho aos todos trabalhadores !!!