O resultado de um exame de DNA vinculou Fausto Ricardo Machado Ferreira ao maior roubo da história de Santos (SP), o assalto à Prosegur em abril de 2016, e resultou em sua condenação a 172 anos e oito meses de prisão. Na decisão, o juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 6ª Vara Criminal de Santos, destacou a certeza gerada pela prova técnica e pela forma como ela foi obtida, em obediência ao devido processo legal.
A condenação de Fausto destaca a importância fundamental da perícia criminal para a Justiça no Brasil. O crime resultou no roubo de mais de R$ 12 milhões e na morte de três pessoas, dentre elas dois policiais. Uma das principais provas que embasaram a condenação de Ferreira foi um laudo pericial que apontou a presença de seu material genético em uma touca encontrada no carro usado pelos criminosos durante a fuga. O mesmo DNA também ligou o réu a um mega-assalto ocorrido na Ciudad del Este, no Paraguai.
Apesar da defesa de Ferreira ter questionado a validade das provas e alegado uma possibilidade ínfima de o material genético na touca não pertencer a ele, o juiz considerou a hipótese "impossível". O magistrado informou que a perícia indicou ser 13.624.974.301.069.730.000.000.000.000 (treze octalhões) de vezes mais provável que o perfil masculino obtido da touca pertença ao réu do que a qualquer outro homem escolhido aleatoriamente.
Na decisão, o magistrado destacou que a perícia foi feita a partir de um “termo de consentimento” assinado pelo réu, que concordou com a coleta da amostra biológica para o exame de identificação genética. “Toda a prova produzida no presente feito observou os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.”
Indispensável
Esse caso evidencia o papel crucial da perícia criminal na elucidação de crimes e na garantia de que a Justiça seja feita. A coleta e análise minuciosa de evidências, como o material genético encontrado na touca, fornecem provas sólidas e irrefutáveis que auxiliam os magistrados na tomada de decisões justas e embasadas na Ciência.
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) parabeniza os servidores da Polícia Científica de São Paulo pelo trabalho incansável e de excelência prestado diariamente em todo estado. “A perícia criminal é um pilar essencial do sistema de Justiça, por isso, a independência da Polícia Científica é tão urgente. Precisamos avançar no sentido de garantir autonomia para que esses profissionais atuem livres de qualquer tipo de ingerência”, comenta o presidente do SINPCRESP, Bruno Lazzari de Lima.
BNPG
A perícia criminal desempenha um papel fundamental na identificação de criminosos por meio do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). No caso de Ferreira, seu DNA, coletado durante uma prisão por outro crime, foi comparado com o material genético encontrado em evidências dos assaltos em Santos e no Paraguai, comprovando sua participação nesses crimes.
Os peritos criminais são responsáveis por examinar cenas de crime, coletar e preservar evidências, realizar análises balísticas, dentre outras atividades essenciais para a investigação criminal. Esse trabalho científico é indispensável para a construção de um processo judicial sólido e para a garantia dos direitos tanto das vítimas quanto dos acusados. "Sem o trabalho dedicado e competente dos peritos criminais, muitos crimes permaneceriam sem solução e criminosos continuariam impunes", completa o presidente do Sindicato.
O SINPCRESP reafirma seu compromisso em defender os interesses da categoria e lutar por melhores condições de trabalho e valorização profissional. Afinal, uma perícia criminal forte e bem estruturada é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos os cidadãos brasileiros.
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