A Caixa Econômica Federal paga, nesta segunda-feira (dia 17), um lote adicional do abono salarial PIS/Pasep para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores no país. Segundo a instituição financeira, o pagamento é referente a benefícios que foram alvos de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados dos exercícios de 2016 a 2020.
O montante creditado para cada um corresponde a um salário mínimo (R$ 1.212). O crédito será feito numa conta que o trabalhador tenha na Caixa ou numa conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.
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Quem tem direito?
Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base, recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem não recebe o abono
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
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Direito dos herdeiros
A Resolução 838, de 2019, determinou que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Valor a receber
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro deste ano, o valor do abono salarial passou a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020. Os demais recebem proporcionalmente ao período trabalhado.
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Como consultar?
Para quem esqueceu de sacar ou ainda está em dúvida se tem algo a receber, é preciso acessar a plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store.
Para isso, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, deverá consultar a opção "Benefícios", no menu inferior, e depois selecionar "Abono salarial". Outra opção é ligar para o telefone 158.
Os trabalhadores ainda podem acompanhar o pagamento do benefício pelos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador, além do Portal Cidadão e do Atendimento Caixa ao Cidadão, nos telefones 111 ou 0800-726-0207.
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Como sacar?
Trabalhadores com contas-correntes ou cadernetas de poupança na Caixa Econômica Federal recebem o crédito diretamente em conta.
Os demais receberão os valores por meio da conta poupança social digital, aberta automaticamente, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Outra opção — caso não seja possível a abertura da conta digital — é procurar o banco para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.
Também é possível ter acesso ao valor usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Fonte: extra.globo