Auditores-Fiscais da Receita Federal e do Trabalho de Belo Horizonte, fizeram na manhã de quarta-feira (25/10) um protesto contra a portaria 1.129/2017 que prevê mudanças na fiscalização do combate do trabalho escravo no País.
Atualmente, o trabalho escravo pode ser caracterizado pelos Auditores-Fiscais do trabalho, durante a fiscalização, em quatro hipóteses: Trabalho forçado, jornada exaustiva, restrição à liberdade de locomoção ou submissão do empregado a trabalho degradante. Ao se constatar qualquer uma dessas hipótese, fica caracterizado o trabalho escravo contemporâneo. A portaria altera isso. Assim, será considerado “trabalho escravo contemporâneo” apenas a atividade que for exercida com violência ou restrição à liberdade de locomoção. Excluem-se, da caraterização de “trabalho escravo”, as hipóteses de jornada exaustiva e submissão do empregado à atividade laboral degradante.
Diretores do SINTTRAV/MG em apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho, participaram do protesto. O Presidente Emanoel Sady agradeceu ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait pelo convite e expressou sua indignação com o governo Temer que, em menos de seis meses desmanchou direitos trabalhistas. E agora com uma portaria que favorece os infratores e enfraquece a inspeção do trabalho dos auditores.
Diretor do Sinttrav Leonardo Leão - Emanoel Sady Presidente do Sinttrav - Procuradora do trabalho Adriana Augusta M. Souza Diretores do Sinttrav Reginaldo Araújo, Arifa Prates e Marcio Barbosa.
“Sei o quanto é importante o ministério Público do trabalho e os Auditores-Fiscais do trabalho para o trabalhador. Digo isso pois; quando os Trabalhadores de Transporte de Valores encontravam-se em condições degradantes de trabalho, tivemos todo o apoio e fiscalização do Ministério do trabalho. Estamos juntos e não vamos aceitar estas condições imposta por um governo ilegítimo, que nunca viveu a vida de um trabalhador,” Disse Sady.
SAIBA O QUE MUDA SOBRE O TRABALHO ESCRAVO COM A PORTARIA 1129/2017
Campanha do Sindicato do Auditores-Fiscais do Trabalho CONTRA A PORTARIA.