A fiscalização dos auditores fiscais da MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, estiveram na empresa Fidelys para fiscalização das condições em estão submetidos os trabalhadores da empresa em relação a saúde e segurança no trabalho. Na oportunidade ficou comprovado várias irregularidades e descumprimento das NRs o que levou a empresa Fidelys, a receber várias autuações pelos auditores.
Dentre várias irregularidades podemos destacar: Não possui programa de prevenção de saúde ocupacional; Emissão de atestado de saúde sem conteúdo mínimo previsto na NR-7; Falta de armários individuais; Falta de janelas nos banheiros e vestiários conforme NR-24; Refeitório e vestiário com dimensão inferior conforme NR-24; Deixar de disponibilizado material de limpeza; Toalhas para enxugar as mãos próximo ao lavatório; NR-24; Manter banheiros sem portas que não garanta a privacidade do usuário NR-24; Dimensionamento ilegal do Sesmt - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
É por essas e outras, que com tantas arbitrariedades, a empresa não tenha a intenção de fazer a eleição da CIPA.
O risco do empreendimento recai sobre o empregador, devendo ele assumir todas as obrigações inerentes, inclusive no que diz respeito ao meio ambiente do trabalho.
As normas regulamentadoras (NRs) são editadas pelo MTE e servem para orientar as empresas no cumprimento da legislação e nortear o trabalho dos auditores fiscais durante a fiscalização nas empresas e são elaboradas por comissões tripartites formadas por representantes dos empregadores, trabalhadores e do governo.
