A audiência pública rea­lizada na ALMG no dia 11 de maio, promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a requeri­mento do deputado Rogério Correia (PT), com o objetivo de discutir o projeto de lei federal que flexibiliza as re­gras da terceirização contou com presença de representantes de centrais sindicais e movimentos sociais.

Contra a redução concreta dos direitos dos trabalhadores , que contraria , frontalmente , o objetivo da Constituição Federal , que é o da melhoria da condição social e econômica da classe trabalhadora .

Repúdio a qualquer argumento baseado em dificuldade econômica ou melhoria da competitividade que tenha como propósito inverter os princípios constitucionais dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa , da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento econômico conforme os ditames da justiça social .

Vale lembrar que a TERCEIRIZAÇÃO está presente no Brasil há 22 anos e já deu mostras suficientes dos danos que gera a classe trabalhadora com diversos casos de trabalho em condições análogas a de escravos , elevado número de acidentes do trabalho , jornadas excessivas , baixos salários , não recebimentos de verbas recisórias , além do natural efeito da invisibilidade a que são conduzidos os terceirizados , tudo isso sem nenhum benefício concreto para as empresas tomadoras de serviços, e para a economia em geral , tanto que adveio essa reivindicação de ampliação da terceirização exatamente sob o fundamento de que seria necessária para "estimular a economia " em franca desaceleração .

Foto NCST/MG

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