A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para debater o projeto que autoriza o porte de arma de fogo por empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores mesmo quando estiverem fora de serviço. A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 6.
A audiência foi solicitada pelo autor da proposta (PL 2712/21), deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ). O projeto também permite a esses profissionais o porte de arma de fogo de uso particular. Atualmente, eles só podem portar a arma da empresa que os contratou, quando em serviço.
Para o deputado, essas medidas vão dar maior proteção ao vigilante e à sua família, "todos vulneráveis em razão de sua atividade profissional". "Embora o Estatuto do Desarmamento conceda prerrogativa do porte de arma de fogo a esses profissionais, esse porte hoje é restrito ao momento em que se encontram em serviço e exclusivamente para a arma da empresa que os contratou", afirma.
"Esqueceu o legislador que essa categoria de profissionais, quando fora do serviço, está tão exposta à sanha dos delinquentes quanto os integrantes dos órgãos de segurança pública quando estão, igualmente, fora de serviço", explica o parlamentar. "E não faltam notícias de atentados contra esses profissionais, sendo plenamente justificado que possam portar arma de fogo de uso particular, ou mesmo da empresa, se esta permitir, fora do horário de serviço."
Delegado Antônio Furtado ressalta que os vigilantes são profissionais que passaram por "rigoroso curso de formação e foram submetidos a diversas avaliações técnicas e psicológicas". "Portanto, estão preparados para o emprego de armas de fogo nas mais várias circunstâncias", defende.
Convidados
Foram convidados para o debate:
o presidente da Associação Nacional Vigilantes com Orgulho, Giovane Rodrigues da Silva;
o diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinícius Gomes Avelino, atendendo a convite do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG);
o delegado de Polícia Federal Carlos Henrique Maia Barboza e a delegada da PF Ana Cláudia Diniz Silva, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sinarm); e
o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Brasil), Rodolfo Queiroz Laterza.