Novo salário mínimo de R$ 1.412
O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a valer a partir de segunda-feira (1º). O valor responde por um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado na última quarta-feira (27).
Também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.
Com isso, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Assim, devem ter valores maiores:
- abono salarial PIS/Pasep;
- benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- seguro desemprego;
- os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- seguro-defeso;
- os montantes pagos no trabalho intermitente;
- o teto permitido para ajuizar ações;
- contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Feriado Nacional de 20 de Novembro
Em 21 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que consagra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o Brasil. Esta data emblemática busca não apenas celebrar a rica colaboração da cultura afro-brasileira, mas ressalta a importância de uma reflexão profunda sobre a história e a inestimável contribuição dos negros no desenvolvimento da sociedade.
A criação deste feriado pretende primordialmente fomentar uma análise crítica sobre a discriminação racial, o racismo e as disparidades sociais, ao mesmo tempo, em que promove ações afirmativas em busca de igualdade racial.