Aderindo ao movimento nacional contra a Reforma da Previdência, diversas categorias e movimentos sociais paralisarão suas atividades em várias partes do Brasil. Em Belo Horizonte, ato unificado em defesa da Previdência Social está agendado para amanhã, 15/3/2017, a partir das 10h na Praça Sete.
Desde do início o Sinttrav vem alertando à sociedade para falácia que é déficit da previdência: a Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil explica que os gastos com a Previdência fazem parte do orçamento da chamada seguridade social, composta ainda pela saúde e pela assistência social. Segundo informações do Governo Federal de que a previdência social não é sustentável leva em consideração apenas cálculos referentes às contribuições sobre a folha de pagamento, deixando de incluir na receita da previdência social as arrecadações da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, além de parte da arrecadação com loterias federais. As informações são da Portal rede Brasil.
Para o Sinttrav-MG a verdade mesmo é que o Governo deseja extirpar nosso Direito à aposentadoria pública e beneficiar instituições financeiras. Para se terem uma ideia, trabalhador, apenas o anúncio da proposta de reforma da previdência já aumentou a procura por planos de previdência privada como alternativa. Porém é sabido que a maior parte da população não terá condições de arcar com previdência privada. Isso é Fato!
Sem contar o número de empresas que sonegam impostos, autorizados inclusive pelo governo – que isenta impostos às grandes empresas. Outro detalhe: é de conhecimento pela sociedade que o governo desvia os recursos da seguridade para pagar a dívida pública aos bancos. Alguém precisa pagar a conta e se não mobilizarmos e fazer pressão junto ao poder legislativo, quem pagará a conta seremos nós: trabalhador.
Deputados tem até hoje, 14, para apresentar a reforma da previdência
Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até hoje para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Até ontem, 13, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual.
Somente com a mobilização de todos, alcançaremos a vitória, ainda mais neste momento que o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto pode até ser alterado. Por outro lado, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.
Cronograma: somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril. As informações são da Agência Brasil/ EBC