No último ano, a Advocacia-Geral da União assinou 346 acordos em tribunais trabalhistas da 1ª Região da Justiça Federal - um aumento de 293% com relação aos 88 celebrados em 2019. Apenas 57 haviam sido firmados em 2018.
O crescimento é fruto de um projeto de conciliação desenvolvido pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região. Os acordos envolvem causas de até 60 salários mínimos em fase de execução, sobre a responsabilidade subsidiária da administração pública indireta e o esgotamento de tentativas de recebimento dos trabalhadores pelas empregadoras.
Os números da AGU vão contra a tendência nacional. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o número de conciliações em todo o país caiu de 854 mil em 2019 para 417 mil em 2020.
"Para a realização do acordo, são necessárias concessões mútuas de parte a parte. E a contrapartida da AGU para que o particular possa se manifestar favorável é um deságio de 15%. Apenas com a aplicação desse deságio, desde o início desse projeto, em 2018, até 2020, aproximadamente R$ 1,2 milhão foram economizados aos cofres públicos", explica Vinícius Loureiro, procurador federal da Equipe Regional Trabalhista da PRF1.
Cada conciliação firmada poupa pelo menos oito manifestações processuais. Dessa forma, os prazos de requisições de pagamento são de apenas 30 dias, enquanto a tramitação de um processo dura, em média, cinco anos. Além disso, Loureiro destaca que o projeto promove maior integração entre a AGU, o Poder Judiciário, os reclamantes e os advogados privados. Informações: Conjur