O acordo coletivo de trabalho é o ato jurídico firmado por meio de um processo de negociação pacífica que intermedia os interesses de empregados e empresas.
Nele, o SINDICATO fica responsável por negociar com a companhia as solicitações dos trabalhadores. Ambos chegam a um consenso em relação às regras que incidem sobre as relações de trabalho, criando direitos e deveres para as duas partes.
A celebração do acordo coletivo continua amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.
As normas estabelecidas pelo ACT não atingem todos os trabalhadores de uma categoria, mas somente os que estão representados no sindicato e que estão em vínculo trabalhista com a empresa que aceitou o acordo comum.
Do que pode ser negociado
- Pacto quanto à jornada de trabalho;
- Banco de horas anual;
- Intervalo intrajornada;
- Melhores condições de trabalho; de alimentação, entre outros.
O acordo coletivo de trabalho é, portanto, um importante instrumento de flexibilidade que suprime a lacuna entre o que não está diretamente previsto na lei e o que também não pode ser contemplado em contrato individual.
TRABALHADOR BEM INFORMADO. DIREITOS RESPEITADOS!
SINDICALIZE-SE - O sindicato fortalecido é indispensável na defesa de direitos.