O material orienta gestores públicos e a população sobre a importância de contratar apenas empresas autorizadas e profissionais habilitados, alertando para os riscos legais e de segurança da clandestinidade.
Visando a proteção da população, o guia reforça que as atividades de vigilância e segurança privada são reguladas e fiscalizadas pela PF.
Os principais pontos da cartilha incluem:
• Combate à clandestinidade: Contratar empresas sem autorização coloca vidas e patrimônios em risco.
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• Profissionais habilitados: Quem são, como é a formação e que possuem antecedentes criminais checados.
• Consulta de empresas: Verificação de idoneidade das prestadoras de serviço.
• Penalidades: para quem faz ou contrata o serviço clandestino.